CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA UTILIZADOR

ATENÇÃO: POR FAVOR, LEIA O PRESENTE DOCUMENTO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE.O presente documento materializa um Contrato celebrado entre o Cliente, utilizador final do software (o "Software"), e Canon Europa N.V., com sede em 59-61 Bovenkerkerweg, 1185 XB Amstelveen, Holanda ("Canon") (e/ou o fornecedor), proprietária(s) do Software.

Ao instalar o Software o Cliente aceita focar vinculado aos termos do presente Contrato.

CLIQUE EM "SIM" NO FINAL DO PRESENTE CONTRATO SE CONCORDAR FICAR VINCULADO AOS TERMOS DO MESMO, SENDO ENTÃO INSTALADO O SOFTWARE. SE OPTAR POR CLICAR EM "NÃO", O SOFTWARE NÃO SERÁ INSTALADO E O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO A UTILIZÁ-LO. NESTE CASO, O CLIENTE PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE JUNTAMENTE COM O HARDWARE NÃO UTILIZADO E NA SUA EMBALAGEM ORIGINAL AO LOCAL ONDE EFECTUOU A SUA COMPRA, JUNTAMENTE COM A PROVA DE COMPRA PARA EFEITOS DE REEMBOLSO.

O Cliente concorda utilizar o Software apenas de acordo com os termos e condições abaixo definidos.

Propriedade e Direito de Autor: Todos os direitos, títulos ou interesses relativos ao Software e sua documentação são propriedade da Canon (ou dos seus fornecedores),. A Canon (ou os seus fornecedores) reterão, a todo o tempo, todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Software e sua documentação e todas as cópias subsequentes do mesmo, independente da sua forma..

Licença: A licença do Cliente para utilizar o Software é não-exclusiva e, salvo o expressamente afirmado em contrário neste Contrato, não transmissível. O Cliente pode: (1) utilizar uma cópia do Software ("utilizar" significa armazenar, carregar, instalar, executar ou visualizar o software) para os seus objectivos internos, desde que, relativamente aos sons e imagens contidas no Software, que serão transferidos para o produto Canon (máquina fotográfica digital), essa transferência seja feita de cada vez usando o Software; (2) fazer um número razoável de cópias de segurança do Software em apoio à utilização autorizada, desde que tais cópias incluam o aviso de direito de autor da Canon tal como aparece na cópia original do Software fornecido ao Cliente; (3) transmitir o Software e os benefícios deste Contrato para outra pessoa, desde que essa pessoa tenha concordado aceitar os termos deste Contrato e que o Cliente cesse toda e qualquer utilização deste Software, transfira todas as cópias do Software que tenha feito para essa pessoa ou destrua todas as cópias não transferidas. Se qualquer cessionário não aceitar tais termos este contrato será automaticamente resolvido.

O Cliente não pode: (1) alugar, locar financeiramente, sub-licenciar, emprestar, copiar, modificar, adaptar, fundir, traduzir, aplicar engenharia de reversão, descompilar, descodificar ou criar trabalhos derivados baseados no todo ou em qualquer parte do Software ou a sua documentação relacionada, ou utilizar o Software, excepto se for expressamente permitido por este Contrato e salvo na extensão e nas circunstâncias expressamente permitidas por lei; (2) reproduzir ou negociar no Software ou em qualquer parte dele, de qualquer forma, excepto como expressamente permitido por este Contrato salvo na extensão e nas circunstâncias expressamente permitidas por lei.

Termo e Resolução: Este Contrato manter-se-á em vigor até que seja (i) resolvido pelo Cliente através da destruição do Software e de toda a documentação bem como de todas as cópias, ou (ii) resolvido pela Canon através de notificação por escrito dirigida ao Cliente se este se encontrar em incumprimento de algum dos seus termos e condições.

GARANTIA LIMITADA. O meio (medium) em que o Software está armazenado tem garantia contra material defeituoso e mão de obra sujeito a utilização normal por um período de trinta (30) dias desde a data de compra provada por recibo ou outro. Esta garantia limitada não se aplica se a falha do meio (medium) tiver resultado de acidente, abuso ou aplicação errada do Software e não é extensível a ninguém para além do utilizador original do Software. O Cliente é responsável por escolher, manter e combinar o hardware e os componentes do software do sistema informático respectivo.

O Cliente carregará e usará o Software por sua conta. Em nenhum evento será a Canon (ou os seus fornecedores) responsável para com o Cliente por algum prejuízo ou dano seja por acção do Contrato, de algum contrato colateral ou de responsabilidade extra contratual (incluindo em qualquer dos casos, sem limitação, negligência) em relação ao fornecimento ou à falha de fornecimento do Software, nem por qualquer perda directa ou indirecta de lucros, prejuízo ou dano indirecto (tendo a Canon sido ou não advertida acerca da possibilidade de tal prejuízo ou dano), ou por prejuízo ou dano acidental ou consequencial que advenha de qualquer acção, seja qual for a origem dessa acção, que diga respeito ao uso ou incapacidade de usar o Software por parte do Cliente, ou por erros ou deficiências do Software, excepto se tal for previsto neste Contrato. Em nenhum evento será a Canon, ou os seus fornecedores, responsável por defeitos do Software, quer tal seja ou não coberto pelas garantias aqui incluidas.

Os termos expressos do presente Contrato sobrepoem-se a quaisquer garantias, condicooes, representacoes, acordos, termos e obrigacoes implicados por estatuto, lei, usos do comercio, rumo de negociacao ou outro, as quais sao, pelo presente Contrato, excluidas no mais amplo alcance permitido pela lei.

NADA NESTE CONTRATO LIMITARÁ OU EXCLUIRÁ A RESPONSABILIDADE DA CANON PARA COM O CLIENTE POR DANOS RESULTANTES DA MORTE OU DANO CORPORAL OU POR DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DA CANON OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU RESULTANTES DO LIVRO 6, ARTIGOS 185 A 193, DO CÓDIGO CIVIL HOLANDÊS (RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO) OU LIVRO 7, ARTIGOS 1 A 38, CÓDIGO CIVIL HOLANDÊS (COMPRAS DO CONSUMIDOR).

Não obstante o parágrafo anterior, a responsabilidade da Canon resultante deste Contrato, seja por responsabilidade contratual ou extra contractual (incluindo em qualquer dos casos, sem limitação, negligência) ou outro não excederá em qualquer circunstância um montante igual ao preço do produto em relação ao qual o Software é licenciado.

NADA NESTE CONTRATO AFECTARÁ OS DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR.

Geral: Este Contrato constitui a totalidade do acordo entre o Cliente e a Canon com respeito ao Software e sobrepõe-se a quaisquer representações, acordos ou entendimentos orais ou escritos anteirores, com respeito ao Software. Nenhuma parte terá alguma indemnização com respeito a qualquer afirmação feita na qual tenha confiado para celebrar este Contrato (a não ser que tal afirmação tenha sido feita fraudulentamente) e a única indemnização dessa parte será por resolução de contrato tal como permitido neste contrato.

Se em qualquer altura qualquer parte deste contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente ser total ou parcialmente ilegal, inválida ou não aplicável em qualquer aspecto de acordo com a lei de qualquer jurisdição esse facto não afectará ou prejudicará a legalidade, validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição deste Contrato.

O não exercício ou demora da Canon no exercício de qualquer direito, poder ou indemnização ao abrigo deste Contrato não operará em qualquer circunstância como uma renúncia a qualquer direito, poder ou indemnização.

Nenhuma alteração deste Contrato terá efeitos a não ser por escrito e assinada por qualquer representante autorizado da Canon.

Terceiros Beneficiários: As disposições deste contrato, na medida em que se relacione com terceiros fornecedores da Canon, são directamente executáveis por esses terceiros fornecedores.

Lei: Este Contrato reger-se-á e será interpretado de acordo com a Lei Holandesa. Todos os litígios entre as partes que possam resultar deste Contrato serão resolvidos exclusivamente pelo Tribunal Distrital de Amsterdão dos Países Baixos. A Canon terá, contudo, o direito exclusivo de renunciar a esta Secção e na execução deste Contrato de acordo com a lei local e/ou jurisdição do utilizador.
